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Fase executiva

O que é a execução após injunção?

A execução após injunção é o processo usado pelo credor para tentar cobrar coercivamente a dívida quando dispõe de um título executivo resultante da injunção. Em regra, surge após falta de pagamento e falta de oposição dentro do prazo, com aposição de fórmula executória.

01

Existe título executivo

A injunção com fórmula executória pode permitir ao credor instaurar execução.

02

O devedor passa a executado

A pessoa ou empresa contra quem a dívida é cobrada passa a estar numa fase processual mais gravosa.

03

Pode haver penhora

A execução pode incidir sobre salários, contas bancárias, créditos, veículos, bens ou direitos.

Origem da execução

Quando pode haver execução e penhora depois de uma injunção?

A execução pode surgir quando a injunção não foi paga nem contestada e obteve fórmula executória. Muitas pessoas só percebem a gravidade da situação quando recebem uma citação para execução ou uma notificação de penhora.

Atenção: a fase executiva é mais sensível do que a fase da injunção. Podem existir prazos curtos para reagir, riscos de penhora e necessidade de atuação técnica imediata.
1

Receção da injunção

O requerido foi notificado para pagar ou apresentar oposição.

2

Falta de oposição

Não houve oposição em tempo, pagamento ou acordo eficaz.

3

Fórmula executória

A injunção passou a poder funcionar como título executivo.

4

Processo executivo

O credor tenta cobrar a dívida através de execução e penhora.

Penhora

Que tipos de penhora podem surgir após uma injunção?

A penhora depende do processo executivo e dos bens ou rendimentos encontrados. Pode atingir rendimento do trabalho, contas bancárias, créditos, veículos, bens móveis, imóveis ou outros direitos, respeitando os limites legais aplicáveis.

Penhora de vencimento

Pode haver desconto mensal no salário, dentro dos limites legalmente aplicáveis e em função do caso concreto.

Penhora de conta bancária

Pode haver bloqueio de valores em conta bancária, com necessidade de analisar montantes, origem dos fundos e limites.

Penhora de créditos

Créditos que o executado tenha sobre terceiros podem ser objeto de penhora.

Penhora de veículos

Veículos registados em nome do executado podem ser identificados e penhorados.

Penhora de bens móveis

Em certos casos, bens móveis podem ser considerados para satisfação da dívida.

Penhora de imóveis

Imóveis podem ser afetados em execuções de maior gravidade, dependendo do valor e dos bens existentes.

Documentos

Que documentos deve guardar numa execução baseada em injunção?

Os documentos são essenciais para perceber se a execução está bem instaurada, se o valor está correto, se houve pagamento, se há prescrição, se a penhora é excessiva ou se existem fundamentos para embargos.

Injunção e fórmula executória

Guarde a notificação da injunção, o requerimento e o documento com fórmula executória.

Citação para execução

A citação indica dados do processo executivo, exequente, executado, valor e prazos.

Notificação de penhora

Guarde qualquer comunicação sobre penhora de vencimento, conta bancária, créditos ou bens.

Comprovativos de pagamento

Recibos, transferências, extratos e acordos podem demonstrar pagamento total ou parcial.

Contratos e faturas

A origem da dívida deve ser verificada através de contratos, faturas, notas de crédito e documentos.

Comunicações

Emails, cartas, mensagens e reclamações podem ajudar a provar pagamento, erro ou contestação anterior.

Defesa do executado

Como defender-se de uma execução baseada em injunção?

A defesa depende da fase do processo, da forma como a injunção foi notificada, da existência de fórmula executória, dos valores reclamados, da prescrição, de eventuais pagamentos e da penhora já realizada.

Embargos de executado

Podem ser usados para contestar a execução, dentro dos prazos e fundamentos aplicáveis.

Oposição à penhora

Pode ser necessária quando a penhora é ilegal, excessiva, indevida ou incide sobre bens protegidos.

Pedido de redução ou substituição

Em certos casos, pode fazer sentido discutir a forma, extensão ou adequação da penhora.

Invocação de pagamento

Pagamento total ou parcial deve ser demonstrado documentalmente.

Prescrição

A prescrição da dívida ou da obrigação deve ser analisada com base nas datas e natureza do crédito.

Erro nos valores

Capital, juros, custas, despesas e duplicações devem ser conferidos.

Embargos

Embargos de executado após injunção

Os embargos de executado são um dos meios de defesa mais relevantes quando já existe execução. Devem ser analisados com urgência, porque dependem de prazos, fundamentos, documentos e fase processual.

Fundamentos possíveis

Pagamento, prescrição, erro, inexistência da dívida, inexigibilidade ou problemas no título podem ser relevantes.

Urgência processual

A análise deve ser feita rapidamente, porque deixar passar prazos pode comprometer a defesa.

Recebeu execução ou penhora por injunção?

António Pina Moreira Advogados analisa o título executivo, fórmula executória, penhora, valores, prescrição e viabilidade de embargos.

Pedir análise urgente
Prescrição e pagamento

Prescrição, pagamento e erro nos valores em execução

Mesmo em execução baseada em injunção, podem existir questões relevantes sobre prescrição, pagamento, juros, custas, duplicação de valores, falta de abatimento de pagamentos ou erro na quantia exequenda.

Prescrição de dívidas

A prescrição deve ser analisada segundo o tipo de dívida, datas, atos interruptivos e fase processual.

Pagamento total ou parcial

Transferências, recibos, extratos e acordos podem demonstrar que a quantia reclamada está errada.

Juros e custas

Juros, despesas, honorários, custas e encargos devem ser conferidos com rigor.

Fontes oficiais

Links externos oficiais sobre execução, penhora e injunção

Estes links externos ajudam a consultar informação pública sobre injunção, fórmula executória, consulta de documentos e processo executivo.

Pesquisas relevantes

Termos frequentes sobre execução e penhora após injunção

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FAQ

Perguntas frequentes sobre execução e penhora após injunção

A injunção pode levar a execução?

Sim. Quando a injunção obtém fórmula executória, pode constituir título executivo e permitir ao credor instaurar execução para cobrança coerciva.

A execução após injunção pode levar a penhora?

Sim. A execução pode conduzir a penhora de vencimento, contas bancárias, créditos, bens móveis, imóveis ou outros direitos, conforme a situação concreta.

Posso defender-me numa execução baseada em injunção?

Pode haver meios de defesa, como embargos de executado, oposição à penhora, invocação de pagamento, prescrição, erro nos valores ou outros fundamentos.

O que devo fazer se recebi uma penhora por injunção?

Deve guardar a notificação, identificar o processo executivo, confirmar o título executivo, verificar os valores, prazos, bens penhorados e pedir análise jurídica urgente.

António Pina Moreira Advogados acompanha execuções após injunção?

Sim. António Pina Moreira Advogados acompanha execuções baseadas em injunção, penhoras, embargos de executado, oposição à penhora, prescrição, pagamentos e defesa do executado.

Contactos

Se recebeu uma execução ou penhora baseada em injunção, António Pina Moreira Advogados pode analisar o título executivo, a fórmula executória, os valores, a prescrição, a penhora e a viabilidade de defesa.

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